OAB/RJ aprova resolução que cuida das prerrogativas dos advogados empregados

Os advogados empregados gozam de idênticas prerrogativas dos advogados liberais, notadamente quanto à liberdade de defesa e sigilo profissional, recomendando-se aos advogados empregados.

Garibaldi critica omissão do Congresso e diz que Judiciário está legislando país

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), criticou nesta segunda-feira a omissão do Congresso Nacional e afirmou que o Judiciário está legislando o país.

Conselho Especial nega salvo-conduto para advogada não fazer teste do bafômetro

Judiciário em legislador positivo, o que é amplamente vedado pela Constituição

Obrigação de reparar dano por acidente de trabalho só existe quando demonstrado nexo de causalidade

obrigação de compensar somente pode existir quando demonstrado o nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente.

TJ condena Estado a indenizar vítima de roubo de carro

STJ suspende execução de dívidas trabalhistas da Varig movida contra a sucessora Gol

Cobrança por conta inativa não pode ultrapassar seis meses

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça reformou decisão de Primeira Instância para determinar que o débito bancário de R$ 11.119,16, referente à manutenção de uma conta-corrente que ficou inativa por 4 anos e cinco meses, seja reduzido para o valor correspondente ao período de seis meses, contados a partir da abertura da conta.

Número de internautas cresce 56% no Brasil

Município pode sofrer intervenção por descumprir decisão judicial

ONU volta a afirmar que país é violento e corrupto

Coca Cola é condenada a pagar indenização por constranger e humilhar empregado

Líderes governistas cogitam recriação da CPMF; ministros negam

MEC descredencia 39 cursos de pós-graduação

PM tem prisão decretada por descumprimento de acordo judicial

Juíza manda Unimed custear cirurgia

Condenado estudante que causou morte no trânsito em Ipanema

Ministro nega liminar em que comerciante alega desrespeito a jurisprudência do STF

Senador Álvaro Dias propõe reforma do Poder Legislativo

TAM antecipará indenizações para famílias, diz presidente da companhia

Congresso quer investigar tragédia de Congonhas